O Parlamento português aprovou, na generalidade, o projeto de lei que proíbe o uso de vestuário destinado a ocultar o rosto em espaços públicos. A proposta, apresentada pelo partido Chega, visa abranger peças como a burca e o niqab, frequentemente usados por algumas mulheres muçulmanas.

A votação, realizada na sexta-feira, contou com votos favoráveis das bancadas do Chega e de parte da direita parlamentar, enquanto a maioria dos partidos da esquerda manifestou-se contra, alegando que a medida pode limitar a liberdade religiosa e estigmatizar minorias.

O que diz o projeto de lei?

De acordo com o texto aprovado, fica proibido “ocultar ou dificultar a exibição do rosto em espaços públicos”, conceito que inclui ruas, transportes, edifícios do Estado, escolas, serviços públicos e eventos abertos à comunidade.

No entanto, a lei prevê exceções em situações específicas, como:

1 – Motivos de saúde ou segurança (máscaras médicas, proteção laboral);

2 – Razões profissionais, artísticas ou desportivas;

3 – Circunstâncias climáticas (como frio extremo);

3 – Locais de culto e celebrações religiosas.

As infrações poderão resultar em coimas entre 200 e 4.000 euros, consoante o grau de intenção ou reincidência.
Quem obrigar outra pessoa a cobrir o rosto, através de violência ou coação, poderá enfrentar pena de prisão até três anos, conforme o artigo 154.º do Código Penal.

Argumentos a favor

Os defensores da medida afirmam que a lei representa um passo importante para reforçar a igualdade de género, a dignidade da mulher e a segurança pública.

“O rosto é símbolo da identidade e da liberdade individual. A República deve ser vivida de cara descoberta”, afirmou André Ventura, líder do Chega, citado pelo Diário de Notícias.

Para os proponentes, a burca e o niqab são “símbolos de opressão feminina” e incompatíveis com os valores de uma sociedade democrática. Além disso, sustentam que a medida facilita a identificação de pessoas e reforça a coesão social, prevenindo situações que possam gerar insegurança em espaços públicos.

Críticas e preocupações

A proposta gerou forte resistência de partidos da esquerda e de organizações de direitos humanos, que consideram a medida desnecessária e discriminatória.

A deputada Inês de Sousa Real, do PAN, declarou que “não se deve legislar sobre o modo como as pessoas se vestem, sobretudo quando a liberdade religiosa está em causa”.

O Conselho Islâmico de Lisboa também reagiu, lamentando o que descreve como uma “lei simbólica que fere o diálogo inter-religioso” e que “pode reforçar preconceitos contra a comunidade muçulmana”, embora reconheça que o uso da burca seja “muito raro em Portugal”.

Contexto europeu

Portugal junta-se agora a outros países europeus, como França, Bélgica, Áustria, Dinamarca e Holanda, que já implementaram restrições semelhantes.

Em 2017, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem considerou legítima a proibição da burca na Bélgica, entendendo que o Estado pode limitar certas expressões religiosas em nome da “convivência social e da segurança pública”.

A proposta portuguesa inspira-se parcialmente nessas decisões, mas ainda precisa ser revista na especialidade e votada em versão final global antes de seguir para promulgação pelo Presidente da República.

Reflexão cristã e social

Para a Rádio Gospel FM STP, que tem como lema “Sentindo o Toque da Paz”, o tema ultrapassa o campo político e convida a uma reflexão ética.

A face humana, na visão cristã, representa identidade, comunhão e transparência. No entanto, a liberdade, inclusive a liberdade de fé, é um dom que deve ser respeitado.

Mais do que definir o que alguém pode vestir, importa promover uma cultura de respeito e diálogo, onde cada pessoa, independentemente da sua crença ou origem, se sinta vista e acolhida.
A paz social nasce quando as leis são aplicadas com justiça, empatia e amor ao próximo.